Os vereadores de Naviraí se reunirão na próxima semana em sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei Complementar que trata da renegociação do pagamento de tributos que estão pendentes junto à Receita Tributária do município de Naviraí, o REFIS 2021.
Vereadores solicitaram à Prefeita Rhaiza Matos que, mesmo com o recesso parlamentar, fosse enviado para a aprovação o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre negociações para o pagamento de tributos e taxas para aqueles que estão inadimplentes com a receita do município.
O referido projeto teve a sua entrada nesta quinta-feira (08) na Secretaria da Casa de Leis, com pedido de regime de urgência. O presidente, Ederson Dutra (Neninha - PSDB), destaca que serão convocadas as reuniões extraordinárias para que o projeto seja apresentado, apreciado pelas Comissões Legislativas, discutido e votado com agilidade pela edilidade naviraiense.
Segundo os vereadores Ederson Dutra (Neninha), José Roberto Pinheiro, Regivan Moraes, Antônio Bianchi, Onevan Batista do Amaral (Onevanzinho), Luiz Carlos Garcia (Bolacha), Milton Alves da Silva (Miltão), Fabiano Taquara e André Ricardo Bíscaro (Ricck), que solicitaram o envio do projeto, é grande a importância da aprovação, porque aqueles que, em meio à crise econômica que se alonga, não tiveram condições de arcar com as despesas junto ao Município terão a oportunidade de regularizar sua situação, efetuando o pagamento através de negociação para parcelamento em até 12 vezes ou quitação à vista sem cobrança de multas e juros.
Os vereadores sabem do momento que todos vêm atravessando economicamente e muitos contribuintes precisam sanar suas dívidas junto à receita do município. Pessoas físicas e jurídicas poderão restabelecer a possibilidade de obter crédito para empreendimentos e outras finalidades, algo que com certeza contribuirá para a economia local. Por outro lado, a Prefeitura também terá uma recuperação de receita, que neste momento pode significar um impulso extra para fomentar projetos que melhorem e dignifiquem a vida da população.
Para a prefeita Rhaiza Matos, o REFIS é de suma importância para buscar a recuperação de créditos fiscais devidos à Fazenda Pública, tratando-se de incentivo ao contribuinte para que busque a regularização de sua situação fiscal, aderindo ao programa que traz inúmeros benefícios para aqueles que estão em débito e para toda a população. (Texto: Beto Corrêa – Ascom Câmara Municipal de Naviraí).
