Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação a constitucionalidade do projeto de lei 75/2021, que restringe o comércio de fogos de artifício com barulho em Mato Grosso do Sul.
Amplamente discutido pelos parlamentares, o texto teve a sua constitucionalidade defendida, mas os deputados mostraram que a proposta pode ter dificuldade para ser aprovada nas comissões de mérito e segunda votação, que deve ocorrer na semana que vem.
Junto com o cachorro Bento, que representava outros quatro pets da casa do avô, o autor do projeto, deputado João Henrique Catan comemorou o placar da votação (unanimidade).
"Fogos com barulho provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista", destacou.
Segundo o relator do projeto, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o projeto afasta a simples relação de consumo, mas enfatiza a interferência nociva dos efeitos sonoros na saúde e no meio ambiente.
"Em 1° de março deste ano o Supremo Tribunal Federal, em voto de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, diz que a jurisprudência do STF já aceitou que a disciplina do Meio Ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do Meio Ambiente e da Saúde integram a competência legislativa suplementar dos municípios e, portanto, do Estado".
No projeto, o deputado João Henrique explica que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.
No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, o deputado João Henrique lembra que o barulho dos fogos os deixa estressados e ansiosos.
"Somos a favor da saúde e do equilíbrio no meio ambiente, o que inclui os animais. No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada", lembra.
PUNIÇÃO A EMPRESAS
Outro projeto no mesmo sentido aprovado pelos deputados estaduais trata sobre maus-tratos a animais que podem resultar em problemas para as empresas de Mato Grosso do Sul.
Os estabelecimentos envolvidos em agressões contra animais poderão ter suas inscrições estaduais cassadas, conforme dispõe o Projeto de Lei 132/2021, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade).
Conforme a proposta, as empresas sofrerão a penalidade "quando ficar comprovado, após o devido trâmite judicial, que as mesmas foram responsáveis por atos configurados como maus- -tratos a animais, incluindo o com sentimento, o estímulo, ou a omissão diante de agressões cometidas por seus funcionários, estagiários e/ ou prestadores de serviço".
O parlamentar afirma que o projeto fortalece a defesa dos direitos dos animais e a sua efetiva proteção. "Ao estimular, consentir ou se omitir diante de atos de crueldade contra animais cometidos por seus funcionários ou prestadores de serviço, as empresas são igualmente responsáveis", considera.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será votado nas comissões de mérito e no Plenário. (Com informações Dourados Agora).
