Governo alega que as alterações se devem a melhoria dos serviços, porém ela pode reunir possíveis aliados para as eleições de 2022. Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 83/2021, que reorganiza a estrutura básica do governo de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Executivo, o objetivo da medida é aprimorar as políticas públicas estaduais e possibilitar uma melhor articulação política nos âmbitos federal, estadual e municipal.
No entanto, conforme vem noticiando o Correio do Estado, essas mudanças podem servir para acomodar possíveis aliados para a eleição de 2022 e, assim, limitar o número de adversários.
Além disso, esse processo também obrigou mudanças de peças na prefeitura e na câmara de Campo Grande. De acordo com o texto, entre as mudanças, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria.
O projeto também reinsere a Secretaria da Casa Civil na estrutura do Poder Executivo.
A proposta prevê, ainda, entre outras alterações, a inserção da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo.
Essa Secretaria abarcará a coordenação das oito Subsecretarias de Políticas Públicas, atualmente subordinadas à Secretaria de Governo.
O projeto foi aprovado com a Emenda Aditiva, apresentada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), autorizando o Executivo a abrir créditos adicionais, no limite dos saldos das dotações orçamentárias dos órgãos ou das entidades instituídos, extintos, fusionados ou incorporados, destinados à implantação da estrutura organizacional.
O único deputado que se manifestou contrariamente ao projeto, foi Capitão Contar (PSL). Na semana passada, por exemplo, ele já havia pedido vistas do projeto, o que acabou retirando ele da pauta, na última quinta-feira (22).
“É claro que todas essas mudanças estão visando o próximo pleito de 2022, mas é do jogo. Não seria contra, mas a emenda colocada pela deputada Caseiro, que autoriza créditos adicionais, meu voto é contrário”, se posicionou.
AGLUTINAÇÃO
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a tendência é que as secretarias sejam ocupadas por lideranças partidárias da Assembleia Legislativa. O foco do governo é tentar capitalizar apoios como o do DEM, da ministra Tereza Cristina e do ex-ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, eventuais candidatas ao governo do Estado.
Além disso, o governo ainda mira no Patriotas da vice-prefeita de Campo Grande Adriane Lopes e aliado ao PSD, dos irmãos e também possíveis candidatos, Marcos Trad e Nelson Trad.
Além disso, um dos favorecidos nessa mudança é o suplente de vereador Ademir Santana (PSDB).
O hoje titular da cadeira, vereador João César Matogrosso (PSDB), está de saída para o governo do Estado, onde ocupará o cargo de secretário especial de Estado do Governo, após a saída de Carlos Alberto de Assis do posto para assumir a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).
Já no âmbito do Executivo da Capital, Claudinho Serra (PSDB) - que é aliado do governador Reinaldo Azambuja -, acabou assumindo a Fundação Municipal de Esportes (Funesp).
O antigo diretor-presidente da autarquia, Rodrigo Terra, foi remanejado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc).
DISCUSSÃO ÚNICA
Em discussão única, os parlamentares aprovaram duas proposições. O Projeto de Decreto Legislativo 20/2021, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, prorroga, até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 664/2020 - que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Bodoquena.
E o Projeto de Lei 68/2021, de autoria do deputado Londres Machado (PSD), declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Fatimassulense de Futebol, com sede e foro no município de Fátima do Sul. A matéria foi aprovada em discussão única.
ARQUIVADO
Por maioria, o plenário da Casa de Leis votou contra o Projeto de Lei 207/2020, do deputado Capitão Contar (PSL), que dispõe sobre medidas de divulgação de informações sobre a contratação e o andamento da execução de obras públicas, no âmbito do Estado.
De acordo com o projeto, o número do contrato administrativo e do processo licitatório correspondente, a previsão de cronograma da obra, o valor inicial do contrato, a empresa executora, e o endereço e telefone do órgão responsável pela fiscalização da obra são informações que deverão constar em placa, e, se possível, com a disponibilização de Código de Barras Bidimensional QR, conhecido popularmente com QR Code, para leitura por smartphone e outros dispositivos móveis.
A líder do governo na Casa de Leis, deputada Mara Caseiro, afirmou que a competência para legislar sobre o tema é do Poder Executivo. "Além disso, o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que estabelece despesas sem previsão orçamentária", explicou Mara.
CARTA DE APOIO
Os deputados da Assembleia aprovaram ainda o encaminhamento ao presidente da República, Jair Bolsonaro, de uma carta de apoio ao desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), para preenchimento de vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, decorrente da aposentadoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. (Com informações Jornal Correio do Estado).
