O Núcleo de Vigilância Sanitária (VISA) de Naviraí está realizando a campanha “Abril Laranja” de prevenção aos maus tratos de cães e gatos. Para realizar a campanha, inicialmente, a VISA solicitou um levantamento ao Controle de Vetores, que, através de relatórios feitos de 17 de janeiro a 30 de março, por 29 Agentes de Combates à Endemias (ACEs), confirmou a existência de 13.650 animais, sendo 10.810 cães e 2.840 gatos.
Estes pets foram localizados em 30 das 32 micro áreas existentes em Naviraí. Foram pesquisados 20.672 imóveis da cidade dos 27.648 regularmente cadastrados na Prefeitura. “Precisávamos ter um levantamento estatístico sobre as populações de cães e gatos da cidade. Com estes dados em mãos, podemos articular com maior eficiência a execução de políticas públicas voltadas para a defesa destes animais domésticos”, explica o médico veterinário José Mário Fernandes (Coordenador da VISA).
Ao falar da campanha Abril Laranja, José Mário orienta que sejam feitas denúncias na Vigilância Sanitária ou através do número de celular 9 9608-8863, caso seja presenciado qualquer tipo de maus-tratos a animais, como abandono, envenenamento, amarrados em correntes ou cordas muito curtas e em espaços incompatíveis ao porte do animal, em lugar anti-higiênico, sem iluminação e ventilação, utilização em exibições que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, entre outros.
“Maltratar um animal não é apenas em circunstâncias violentas. Deixar um cão ficar infestado de carrapatos, enfim, sem o devido cuidado, pode levá-lo a óbito, ou deixar qualquer animal com frequência sem água, sem alimento são situações de maus-tratos. Enfim, tudo que faz mal ao animal, que causa dor, desconforto, lesões, injúrias, medo e estresse é considerado maus tratos. Esta campanha tem por objetivo prevenir todas estas formas de crueldade contra animais”, destaca o médico veterinário José Mário.
HISTÓRICO
A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Contra Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, para representar o mês da Prevenção da Crueldade Contra Animais em todo o mundo. Um mês para as pessoas refletirem sobre a situação degradante em que muitos animais são submetidos, muitas vezes, por toda a vida, sofrendo tortura, abuso e exploração.
LEI
Segundo o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605/98, qualquer ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos, pode ser penalizado entre três meses a um ano de detenção e multa. Outra Lei Federal recente, do ano passado nº 14.064/20 aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. (Texto: Roney Minella – Ascom Prefeitura de Naviraí).
