Mundo Novo está municipalizando o trânsito

MUNDO NOVO: Trânsito está sendo municipalizado

Policiais responsáveis pelo trânsito e funcionários do Departamento do município, fazem campanha de conscientização. (FOTO: Ascom Prefeitura)
Policiais responsáveis pelo trânsito e funcionários do Departamento do município, fazem campanha de conscientização. (FOTO: Ascom Prefeitura)

Município localizado no ponto mais extremo ao sul de Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai e divisa com o Paraná, Mundo Novo, que possui registrado mais de nove mil veículos, cerca de um veículo para cada dois habitantes, esta implantando a municipalização do trânsito.

Após obter a anuência da Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura Municipal, além de criar a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração), firmou convênio com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, que através do Terceiro Pelotão PM, que tem circunscrição sobre Mundo Novo,  irá fiscalizar o trânsito no que for de competência do Município.

Na prática isso significa que várias infrações que não eram punidas devido à inexistência de regulamentação agora serão aplicadas pelos militares, entre as quais está estacionar o veículo de forma irregular, seja na pista de rolamento, calçadas ou sobre gramas e jardins da via pública.  Na manhã de sexta-feira (25), dia de encerramento da Semana Nacional de Trânsito, uma força-tarefa composta por policiais militares, servidores do Detran local e membros da Junta de Trânsito efetuaram a distribuição de folhetos educativos em empresas, no comércio e também realizaram blitz educativa na região central da cidade, onde foram distribuídos folhetos e condutores de veículos orientados sobre a questão.

Motoristas e passageiros foram alertados ainda que deverão obrigatoriamente, utilizarem cinto de segurança quando estiverem fazendo uso de veículo automotor no núcleo urbano ou área rural. Na próxima semana, instituições de ensino de Mundo Novo serão visitadas e haverá palestras, com o objetivo de sanar dúvidas sobre a questão.

A municipalização do trânsito implica em providências que devem ser adotadas pelo Município para atuar na área de competência, e são obrigatórias, uma vez que a municipalidade passa a ser responsável por tudo o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribui como competência, independente de delegação ou medida especifica.

A obrigatoriedade imposta pelo CTB quanto à atuação do Município na área do trânsito depende de providências inerentes a ele próprio, tais como criação do órgão executivo de trânsito rodoviário; designação e preparação do corpo de agentes municipais de trânsito; implantação dos serviços de engenharia de tráfego, sistema de controle e análise de estatística e do programa municipal de educação de trânsito.

Agentes de Trânsito: O Município em sua obrigação de fiscalizar o trânsito pode utilizar guardas municipais ou agentes contratados especificamente para este fim ou  ainda firmar convênio com a Polícia Militar, atribuindo esta missão a Corporação, o que foi feito no caso de Mundo Novo.

Por uma questão de conveniência foi definido de que o mês de setembro será dedicado a divulgação da Municipalização e que apenas em outubro, haverá de forma efetiva sanção a quem agir em desacordo com a norma.

Alguns Policiais Militares lotados no Terceiro Pelotão de  Mundo Novo que não eram agentes de Trânsito estão fazendo cursos  de qualificação, com  o objetivo de se prepararem devidamente para mais esta função que lhes foi atribuída. (Texto: Ascom Prefeitura Mundo Novo).

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