Vereadora Rosangela Farias Sofa, autora do Projeto de Lei sobre Preservação e Monitoramento dos Ipês. (FOTO: Divulgação)
A vereadora e primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Naviraí, Rosangela Farias Sofa, apresentou de sua autoria o Projeto de Lei nº 27/2018, que em súmula pede que seja instituída no Calendário Oficial de Comemorações do Município, a Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento das árvores denominadas Ipês.
No Artigo 1º do referido Projeto de Lei da vereadora Rosangela Sofa, ela pede que “Fica instituída a Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento dos Ipês, que passa a fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Naviraí-MS”. No parágrafo primeiro, diz que “Para fins desta lei, considera-se bem de interesse comum, a todos os munícipes, todo ipê existente em vias ou logradouros públicos”.
Ainda consta no Artigo 2º do mesmo Projeto de Lei da vereadora Rosangela, que “A Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento dos Ipês será realizada anualmente, em data a ser definida pela Gerência de Meio Ambiente”.
Por outro lado, no Artigo 3º afirma que “O órgão municipal responsável pela gestão ambiental do município implantará e coordenará um banco de dados, contendo detalhes dos ipês que existem na cidade, além da quantidade e identificação dos mesmos, com os seguintes objetivos:
I – assegurar a gestão do patrimônio cultural das árvores denominadas ipês, que há décadas compõem a paisagem urbanística de nossa cidade, pelo serviço público municipal especializado;
II – desenvolver e aplicar métodos de adubação e podas;
III – estabelecer a conscientização da população quanto à importância da proteção como elemento indispensável ao município, inclusive como indicador de qualidade de vida.
Art. 4° O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá através de ações eficazes, o controle de pragas, em especial a erva de passarinho.
Conforme o Art. 60 da Lei Orgânica Municipal, o Excelentíssimo Senhor Prefeito terá o prazo de quinze dias úteis, contados da data de seu recebimento, para apresentar veto total ou parcial ao projeto. Decorrido o prazo, o projeto será sancionado automaticamente.
Art. 5° É vedada a fixação de faixas, lixeiras, placas, cartazes, holofotes, lâmpadas, bem como qualquer tipo de pintura nas árvores denominadas ipês no município de Naviraí.
Art. 6° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da sua publicação.
Art. 7° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”, solicita a vereadora proponente, Rosangela Farias Sofa.
JUSTIFICATIVA
Para justificar a sua iniciativa, a vereadora Rosangela Farias Sofa afirmou que “o presente Projeto de Lei visa garantir a grande quantidade de Ipês, plantados nas praças, ruas e avenidas de Naviraí no passado, e que, em dias atuais, contribui para deixar a nossa cidade mais bonita. Nosso intuito é ampliar a consciência de preservação, que todo cidadão deve ter em relação à árvore símbolo do nosso estado. O ipê floresce em meio à paisagem castigada pelo frio e pela seca, transformando e embelezando o visual de nossa cidade, não passando despercebida pelos moradores. Além disso, para preservar energia, o Ipê perde todas as folhas, sobrando ainda mais espaço para a beleza das flores, que florescem em diferentes cantos da cidade, espalhando um colorido inconfundível. Por fim, não resta dúvida de que a preservação, conservação e monitoramento dos ipês contribui diretamente para o conforto ambiental propiciado pelos mesmos, permitindo aos munícipes viver com mais saúde e qualidade de vida, objetivo que deve ser buscado para todos”, justificou a vereadora a sua iniciativa apresentada em plenário na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar de julho. (Com informações Jornal O Regional).
