Prefeito Izauri Macedo e a titular do Núcleo de Habitação Rosana (à direita), junto com uma moradora, verificam a situação de seu imóvel. (FOTO: Assessoria)
O prefeito doutor Izauri Macedo, acompanhado da gerente do Núcleo de Habitação do município, com a presença dos vereadores Fi da Paiol, Lourdes Elerbrock, Josias de Carvalho e Rosangela Farias Sofa, recebeu em seu gabinete no último dia 28 de maio os moradores da quadra 258, centro da cidade, localizada no entorno do complexo esportivo, moradores das quadra 19, localizada atrás do Colégio Marechal e ainda moradores da quadra 349 (localizada perto da Igreja Sara Nossa Terra). Ao todo, são 84 lotes urbanos, ou seja, 84 famílias que buscam há décadas a regularização de seus imóveis, pois essas áreas foram ocupadas há muitos anos e não possuíam matrículas próprias, fato que não possibilitava aos ali residentes fazerem a escrituração de seus imóveis.
Visando prestar o atendimento solicitado pelos proprietários dos referidos imóveis urbanos, o prefeito doutor Izauri Macedo determinou a regularização e convidou os moradores para acompanhar a assinatura do processo a ser protocolado no Cartório de Registro de Imóveis. Com a regularização os proprietários passarão a ter o domínio e a posse sobre seus imóveis que ficarão mais valorizados, possibilitando, dentre outras coisas, promover melhorias em suas residências, com garantia e segurança.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
As medidas jurídicas correspondem especialmente à solução dos problemas dominiais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação. É o aspecto da falta de um “documento” que dê a plena propriedade ao beneficiário direto da Reurb.
As medidas sociais, por sua vez, dizem respeito às soluções dadas à população beneficiária da Reurb, especialmente nas ocupações por famílias de baixa renda, (mas não excluindo as demais populações), de forma a propiciar o exercício digno do direito à moradia e à cidadania, proporcionando qualidade de vida.
Para dar andamento ao procedimento de Regularização os moradores destas Quadras devem comparecer no Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária, na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 10 – Centro de Naviraí. (Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura).
