O Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente, com fundamento no Artigo 209, inciso XV da Lei Complementar 049/2004, no uso de suas atribuições legais, convoca Fórum da Sociedade Civil e Organizações Não Governamentais para a indicação dos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o biênio 2019/2021 sendo:
01 (um) representante do setor agro industrial?
01 (um) representante das Associações de Bairros?
01 (um) representante das organizações sindicais patronal?
01 (um) representante das organizações sindicais dos trabalhadores?
01 (um) representante de ONG’s ambientalistas?
01 (um) representante de Clubes de Serviços que tenha em seus objetivos a preservação do Meio Ambiente?
01 (um) representante das Universidades ou Faculdades particulares?
01 (um) representante das associações profissionais de Naviraí?
01 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí ACEN.
O Fórum ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2019, às 15h00min, em primeira convocação e às 15h15min em segunda convocação, na reunião ordinária do COMDEMA, que se realizará na sala de reuniões da Câmara Municipal de Naviraí, na Av. Bataguassu, nº. 900 – Centro, Naviraí, MS.
A participação no fórum é voluntária e deverá observar os requisitos publicados no edital 05/2019 de 11 de fevereiro de 2019 e o estabelecido na Lei Complementar 049/2004.
As entidades interessadas em participar do COMDEMA, deverão comparecer e apresentar no dia da realização do Fórum dois nomes para compor o COMDEMA, assim como também, a ata da posse da atual diretoria ou outro documento que comprove a representação legal da entidade.
O presidente do COMDEMA, Maxander Nelson de Lima Sturm, ressalta que a função de membro do COMDEMA não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e social.
