A Polícia Militar Ambiental da Capital recebeu, durante o último final de semana (12/04), uma denúncia de maus-tratos a um cão da raça pitbull, que estaria abandonado em uma residência desocupada na área urbana de Campo Grande. Desde então, a equipe realizou diligências, finalizando a ocorrência na manhã de quarta-feira (16/04).
No local, os policiais constataram que o animal, apesar de aparentemente saudável, vivia em um ambiente com pouca higiene, com fezes espalhadas pelo quintal. A casa apresentava sinais de abandono, e durante a vistoria foram localizados diversos galões de agrotóxicos armazenados de forma irregular, o que eleva significativamente o risco de contaminação.
Os produtos estavam sem contenção adequada, ventilação ou sinalização de risco, expostos ao livre acesso de pessoas e do próprio animal. Ao todo, foram identificadas 51 embalagens de fungicida, além de galões de inseticida e fertilizante. O laudo pericial, emitido pela indústria responsável, confirmou que as 51 embalagens de fungicida eram falsificadas.
A proprietária do imóvel relatou que desconhecia a presença dos produtos e do animal, alegando que o local estava alugado para um homem que havia se mudado para outro estado, abandonando o cão e os materiais.
Durante a inspeção, foram identificadas marcas de mordida em diversas embalagens, possivelmente causadas pelo cachorro, o que aumentava o risco de vazamento e exposição direta. Felizmente, o animal não apresentava sinais de intoxicação, foi avaliado por um médico-veterinário e, posteriormente, entregue a uma vizinha que assumiu a tutela temporária.
O armazenamento irregular de agrotóxicos em área urbana configura grave infração ambiental, conforme prevê a legislação federal. A constatação de falsificação dos produtos agrava ainda mais a situação, configurando crime contra a saúde pública e o comércio. Além disso, a permanência do cão em contato com produtos perigosos, sem qualquer barreira de proteção, caracteriza crime de maus-tratos.
Diante dos fatos, o inquilino foi autuado administrativamente, sendo aplicada uma multa de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) pelos agrotóxicos falsificados e mais R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos maus-tratos ao animal. Todos os autos foram encaminhados aos órgãos ambientais e demais autoridades competentes para as providências legais e investigação sobre a origem dos produtos falsificados. (Texto: Ascom 1º BPMA).
