Através de uma Nota de Esclarecimento assinada pelo titular da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Naviraí, o Executivo Municipal apresenta à população um esclarecimento em que afirma que não houve irregularidades no processo licitatório e que no prazo concedido pelo Judiciário local, que é de 45 dias, tudo será solucionado e esclarecido ao público.
A seguir, veiculamos a Nota de Esclarecimento em sua íntegra:
“NOTA ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Naviraí vem a público reforçar que o Centro de Nefrologia inaugurado no último dia 12 de novembro no município é uma realidade consolidada, oferecendo tratamento de qualidade aos pacientes de Naviraí e das cidades da região. O serviço não corre o risco de ser interrompido, ao contrário do que foi veiculado nesta sexta-feira (20/12) por um portal de notícias.
A gestão municipal esclarece que todo o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelos serviços de nefrologia seguiu rigorosamente os trâmites legais e normativos. A decisão de inabilitar uma das empresas concorrentes é resultado de uma análise técnica fundamentada, a qual se mantém.
Contudo, a Prefeitura acatando a decisão de 2ª Instância manifesta que irá cumprir a decisão, porém solicitou ao Juízo de 1º Grau, Dr. Eduardo Lacerda Trevisan da 2ª Vara Cível, prazo para a retomada da decisão liminar proferida, pedido esse que foi deferido e o prazo de 45 dias concedido, sem que a decisão afete a continuidade do atendimento aos pacientes renais crônicos.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a saúde de todos os cidadãos, garantindo que as necessidades dos pacientes estão sendo atendidas de forma contínua e sem interrupções, assegurando o pleno funcionamento do Centro de Nefrologia e a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados à população.
Naviraí, MS, 20 de dezembro de 2024
(ass.) Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Naviraí”.
